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Portugal Golden-Visa

O Portugal Golden-Visa é um programa de residência por investimento que permite a investidores o direito de residir, trabalhar e estudar em Portugal em troca de um investimento de pelo menos 280.000 euros. Este programa português permite que os candidatos aprovados se qualifiquem para residência permanente ou cidadania portuguesa após 5 anos.

Vantagens da Portugal Golden-Visa

  • Dependentes incluídos:
    1. Cônjuge
    2. Filhos dependentes
    3. Pais
  • Membro da Zona Schengen e da União Europeia
  • Direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal
  • Possibilidade de obtenção de Residência Permanente e cidadania portuguesa após seis anos
  • Sistemas de educação e saúde de alto padrão
  • Isenção de visto de entrada dentro da Zona Schengen
  • Exigência de residir no país por curto período de tempo
  • Sem requisitos de idioma, escolaridade ou experiência em gestão

Opções de Investimentos

  • Aplicação de valor mínimo de € 500 mil em um fundo de investimento português
    • Período mínimo de investimento de cincos anos
    • Percentual mínimo de 60% do investimento aplicado em empresas portuguesas
  • Adquira um imóvel com valor mínimo de 350.000 euros ou 280.000 euros *
    • O imóvel deve ter pelo menos 30 anos ou estar localizado em áreas de regeneração urbana
    • Com o compromisso de ser remodelado ou renovado
    • A propriedade residencial é limitada a áreas internas designadas
  • Adquira uma propriedade com um valor mínimo de 500.000 euros ou 400.000 euros *
    • A propriedade residencial é limitada a áreas internas designadas
  • Localizado em um território de baixa densidade

Requisitos par Portugal Golden-Visa

  • Ser maior de 18 anos e não ser cidadão da União Europeia (UE) e do Espaço Econômico Europeu (EEE)
  • Fazer um investimento qualificável em Portugal com fundos vindos de fora do país
  • Manter o investimento por um período mínimo de cinco anos
  • Não possuir dívidas com as autoridades portuguesas
  • Não possuir antecedentes criminais
  • Ter seguro saúde privado
  • Não ter entrado ou permanecido ilegalmente em Portugal
  • Abrir uma conta bancária e obter um número de identificação fiscal em Portugal
  • Deve cumprir os requisitos de residência em Portugal de uma média de 7 dias por ano

Processo

  • Abrir uma conta bancária em Portugal
  • Realizar o investimento estipulado
  • Satisfazer todos os requisitos de documentação da solicitação
  • Enviar a inscrição ao escritório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
  • Tempo de processamento: de 3 a 6 meses
  • Após a aprovação, o candidato deve visitar Portugal para apresentação de dados biométricos
  • A autorização de residência é concedida por um período de um ano que deve ser renovada por autorizações de dois anos depois disso

FAQ

O QUE É O PORTUGAL GOLDEN VISA?

O Portugal Golden Visa é um programa de residência por investimento. Permite aos investidores não comunitários que façam um investimento qualificado viver em Portugal.

A FAMÍLIA DO REQUERENTE TAMBÉM BENEFICIA DO PORTUGAL GOLDEN VISA?

Sim, podem ser incluídos na candidatura os seguintes familiares:

  • Cônjuge, incluindo de facto companheiro
  • Filhos menores de um dos cônjuges, incluindo filhos legalmente adotados; – Filhos maiores de 18 anos, dependentes financeiramente de um dos cônjuges, desde que sejam solteiros e estudem em estabelecimento de ensino reconhecido;
  • Pais do requerente principal ou do cônjuge com idade igual ou superior a 65 anos, ou com menos de 65 anos desde que sejam dependentes financeiramente de um dos cônjuges;
  • Irmãos menores sob a guarda de um dos cônjuges.

Todos os dependentes devem manter os requisitos iniciais de solicitação para renovar suas autorizações de residência sob o Golden Visa, solicitar Residência Permanente e/ou Cidadania.

POR QUANTO TEMPO É VÁLIDO O GOLDEN VISA?

Ao candidato aprovado é concedida uma autorização de residência temporária em Portugal por um período inicial de dois anos, renovável por períodos subsequentes de dois anos, desde que se mantenha o investimento e os demais requisitos iniciais.

EXISTE EXIGÊNCIA DE LÍNGUA PARA SOLICITAR O GOLDEN VISA?

Não, a exigência de idioma só se aplica na candidatura da Residência Permanente ou Cidadania.

EXISTEM REQUISITOS DE RESIDÊNCIA?

Sim, o requerente deve permanecer em Portugal uma média mínima de sete dias por ano (ou 14 dias por cada dois anos).

QUAIS SÃO OS REQUISITOS DE INVESTIMENTO?

Existem várias opções de investimento disponíveis, incluindo a aplicação num fundo de investimento português por um valor mínimo de 500.000 euros ou a aquisição de imóveis por um valor mínimo de 350.000 euros (ou 280.000 em área de baixa densidade).

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA RENOVAR O GOLDEN VISA?

Para renovar o Golden Visa, o investidor e dependentes devem continuar cumprindo as condições iniciais quando o visto foi emitido, inclusive mantendo o investimento qualificado.

TITULAR DE GOLDEN VISA PODE TRABALHAR EM PORTUGAL?

Sim.

COM O GOLDEN VISA, EM QUAIS PAÍSES O CLIENTE PODE IR SEM VISTO?

O titular do visto pode viajar para o espaço Schengen até 90 dias em qualquer período de 180 dias.

OS CANDIDATOS PRECISAM VISITAR PORTUGAL?

Sim, todos os candidatos precisam visitar Portugal mediante pré-aprovação para fornecer dados biométricos. Todos os candidatos são ainda obrigados a visitar Portugal uma média mínima de sete dias por ano (ou 14 dias por cada período de dois anos) para manter o Golden Visa.

QUANTO TEMPO O INVESTIDOR PRECISA MANTER O INVESTIMENTO EM PORTUGAL?

Por um período mínimo de 5 anos, ou enquanto o investidor quer manter a residência, ou até obter a Residência Permanente ou a Cidadania Portuguesa.

O INVESTIDOR PODE FAZER OUTROS INVESTIMENTOS EM PORTUGAL ALÉM DO INVESTIMENTO QUALIFICANTE?

Sim, o investidor tem total liberdade para fazer investimentos adicionais ou outras aquisições.

TITULAR DE GOLDEN VISA PODE SOLICITAR RESIDÊNCIA PERMANENTE?

As candidaturas de residência permanente devem ser apresentados no SEF, sendo que, nos termos da Lei de Estrangeiros, é concedida a residência permanente a quem cumulativamente:

  • Seja titular de autorização de residência temporária (incluindo o Golden Visa) por pelo menos 5 anos e tenha cumprido os requisitos mínimos de residência;
  • Nos últimos cinco anos não tenha sido condenado por crime punível com pena de prisão superior a um ano;
  • Possui meios suficientes para sustentar a si e seus dependentes;
  • Tem local de residência em Portugal;
  • Possuir comprovação de conhecimento da língua “português básico”.
TITULAR DE GOLDEN VISA PODE SOLICITAR A CIDADANIA?

A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por quem requerer a naturalização e cumulativamente:

  • Residir legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos (alterada pela lei 2/2018) cumprindo os requisitos de permanência mínima de uma média mínima de sete dias por ano (ou 14 dias para cada período de dois anos);
  • Possui conhecimentos suficientes da língua portuguesa;
  • Não ter sido condenado por crime punível com pena de prisão superior a três anos nos termos da lei portuguesa.
PORTUGAL PERMITE DUPLA CIDADANIA?

Sim.

O presente documento destina-se apenas a orientação e informações gerais e não constitui ou pretende fornecer aconselhamento jurídico. Essas informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Cada caso é único e depende dos fatos e circunstâncias do indivíduo e as devidas considerações deverão ser tomadas ao aplicar as informações gerais à sua situação pessoal. Para uma avaliação de suas circunstâncias pessoais, um membro de nossa equipe jurídica ficará feliz em ajudar.