Vantagens

  • Dependentes incluem:
    1. Cônjuge ou companheiro (a);
    2. Filhos dependentes (solteiros) de qualquer idade;
    3. Pais e avós dependentes.
  • Membro da União Europeia e Espaço Schengen;
  • Direito de residir indefinidamente em Malta;
  • Elegível para solicitar uma autorização de trabalho;
  • Viagem gratuita dentro do Espaço Schengen por 3 meses a cada período de 180 dias;
  • Sistema de educação e saúde de alto padrão;
  • Ótimas condições fiscais;
  • Direito de estabelecer uma empresa em Malta;
  • Sem requisito mínimo de idioma;
  • Sem exigência de escolaridade mínima ou experiência em gestão;
  • Elegível para se candidatar a cidadania em Malta após 5 anos de residência.

Opções de Investimento

O candidato principal deve atender a uma das seguintes opções:

  • Opção de aluguel de propriedade:
    • Alugue um imóvel com um custo mínimo anual de EUR 12mil;
    • Fazer uma contribuição para o governo de Malta de EUR 98mil;
    • Doe EUR2mil a uma organização não governamental de Malta.
  • Opção de Compra de Propriedade:
    • Compre uma propriedade por pelo menos EUR 300mil no sul de Malta/Gozo OU  em outra localização por pelo menos EUR 350mil.
    • Fazer uma contribuição para o governo de Malta de EUR 68mil;
    • Doe EUR 2mil a uma organização não governamental de Malta.
  • O candidato também deve fazer contribuições governamentais adicionais de:
    • EUR 7.500 para cada cônjuge dependente, pai ou avô;
    • EUR 5.000 para cada filho adulto dependente.

Requisitos

  • Ter mais de 18 anos e não ser cidadão Europeu;
  • Atender aos requisitos de investimento de qualificação;
  • Manter o investimento imobiliário por um mínimo de 5 anos;
  • Ficha criminal limpa;
  • Adquirir cobertura de seguro saúde global;
  • Apresentar boa saúde e boa reputação;
  • Apresentar evidências da origem dos fundos usados para a aplicação;
  • Ter recursos financeiros suficientes para o próprio sustento;
  • Fornecer comprovante de ativos de pelo menos EUR 500mil, com pelo menos EUR 150mil em ativos financeiros.

Processo

  • Preparação e apresentação dos documentos de candidatura;
  • Revisão da candidatura pelas autoridades maltesas e realização de verificações de antecedentes;
  • Apresentar prova de cobertura de seguro saúde e cumprir com as exigências de investimentos
  • Obtenção da aprovação de princípio (AIP);
  • Apresentar comprovante de contratação de cobertura de seguro saúde e cumprir os requisitos de investimento;
  • Preencher a biometria em Malta e requerer a residência permanente;
  • Emissão do certificado de residência permanente e cartão;
  • Tempo de processamento de inscrição esperado de 6 a 8 meses.

FAQ

O QUE É O PROGRAMA DE VISTO DE RESIDÊNCIA DE MALTA?

O Programa de Visto de Residência de Malta (MRVP) oferece a indivíduos elegíveis e suas famílias a oportunidade de obtenção de visto de residência permanente de cinco anos em Malta com possibilidade de renovação indefinidamente.

O candidato pode investir em três áreas

    • Investimento de € 250 mil em títulos do governo maltês a ser mantido pelo prazo mínimo de cinco anos, ou o pagamento único de € 80 mil.
    • Investimento imobiliário em uma das opções abaixo:
      • Compra de um imóvel de valor mínimo de € 320 mil, ou € 270 mil no sul de Malta ou em Gozo, a ser mantido pelo prazo mínimo de cinco anos ou
      • Leasing de um imóvel com valor anual mínimo de aluguel de € 12 mil, ou € 10 mil no sul de Malta ou em Gozo, a ser mantido pelo prazo mínimo de cinco anos.
    • Contribuição mínima não reembolsável de € 30 mil para o Fundo de Malta, além de € 5 mil para pais e avós cobrados individualmente.
QUEM É ELEGÍVEL PARA SOLICITAR O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA?

Para se qualificar para a cidadania, o candidato principal deve:

  • Ter mais de 18 anos e não ser um cidadão da União Europeia.
  • Fazer investimentos e contribuições qualificáveis em Malta.
  • Manter os investimentos pelo período mínimo de cinco anos.
  • Não possuir antecedentes criminais.
  • Adquirir um seguro de saúde com cobertura global.
  • Gozar de boa saúde e ter boa reputação.
  • Comprovar a origem dos fundos do investimento.
  • Ter recursos financeiros suficientes para sustentar a si mesmo e seus dependentes.
  • Apresentar comprovação de:
    • Possuir um rendimento anual de valor mínimo de € 100 mil proveniente de fora de Malta ou
    • Patrimônio de valor mínimo de € 500 mil.
QUEM SE QUALIFICA COMO DEPENDENTE NA SOLICITAÇÃO?

Qualquer um dos dependentes discriminados abaixo podem ser incluídos na solicitação:

  • Cônjuge do candidato principal em casamento ou união estável, ou parceiro (a) de união com status igual ou semelhante ao casamento.
  • Filho (incluindo filho adotado) do candidato principal ou cônjuge menor de 18 anos.
  • Filho (incluindo filho adotado) do candidato principal ou cônjuge que, no momento da solicitação, ainda não tivesse nascido ou ainda não tivesse sido adotado pelo candidato principal ou cônjuge, e que tenha nascido ou sido adotado após o pedido.
  • Filho (incluindo filho adotado) do candidato principal ou cônjuge que, no momento da solicitação, seja maior de 18 anos, solteiro; e que comprove de maneira satisfatória para a autoridade designada que não é ativo economicamente e é totalmente sustentado pelo candidato principal.
  • Pai ou avô do candidato principal ou cônjuge que, no momento da solicitação, comprove de maneira satisfatória para a autoridade designada que não é ativo economicamente e é sustentado pelo candidato principal.
  • Filho adulto do requerente principal ou cônjuge que foi certificado por uma autoridade/profissional médico reconhecido como portador de deficiência nos termos da Lei de Igualdade de Oportunidades (Pessoas com Deficiência).
QUAL É A DURAÇÃO DO PROCESSO?

O processo dura aproximadamente dois meses.

EU PRECISO APRESENTAR A FONTE DE FUNDOS DO INVESTIMENTO?

Sim, os candidatos devem demonstrar que possuem fundos suficientes para fazer o investimento. Os tipos de documentos exigidos variam de acordo com a origem dos fundos que serão usados.

QUAL SÃO OS PERÍODOS DE VALIDADE DO CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA E DO CARTÃO DE RESIDÊNCIA?

O certificado de residência não tem data de expiração desde que todos os requisitos estejam sendo cumpridos. O cartão de residência é válido por cinco anos ou até as datas limite definidas para as idades de 14 e 18 anos.

É POSSÍVEL ADICIONAR UM DEPENDENTE EM UMA ETAPA POSTERIOR?

Sim, é possível. No entanto, eles devem ser adicionados à solicitação após a emissão do certificado de residência. A solicitação deve ser enviada e estará sujeita à cobrança de taxas adicionais, se aplicáveis.

PAIS OU AVÓS DEPENDENTES NA SOLICITAÇÃO DEVEM ESTAR ACIMA DE UMA IDADE DEFINIDA?

Não, não há limite de idade.

EXISTE ISENÇÃO DE APRESENTAÇÃ DE DADOS BIOMÉTRICOS PARA ALGUM DEPENDENTE COMO, POR EXEMPLO, UM BEBÊ OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA?

Sim, filhos com até dois anos estão isentos da apresentação da biometria. No caso de dependentes com deficiência, a análise da isenção é feita avaliando cada caso individualmente.

UMA VEZ QUE UM DEPENDENTE COMPLETA O 27º ANIVERSÁRIO, ELE PERDE AUTOMATICAMENTE O DIREITO DE RESIDÊNCIA EM MALTA? É UMA EXIGÊNCIA QUE ELE SOLICITE UM MRVP EM SEU NOME ANTES DE COMPLETAR 26 ANOS?

Não, o limite de 27 anos não está mais em vigor.

O TITULAR DO VISTO DE RESIDÊNCIA DE MALTA PODE TRABALHAR NO PAÍS?

Sim, mas ele vai precisar solicitar uma autorização de trabalho através dos procedimentos normais.

UM DEPENDENTE MENOR DE IDADE TEM DIREITO À EDUCAÇÃO GRATUITA AO MORAR EM MALTA? SE SIM, ESSE DIREITO TAMBÉM SE APLICA À EDUCAÇÃO SUPERIOR (EX. UNIVERSIDADE)?

Não, o dependente menor de idade não tem direito ao ensino gratuito no MRVP. Entretanto, se o candidato principal obter uma autorização de trabalho, seus filhos terão direito à educação primária e secundária de forma gratuita.

O CANDIDATO QUE OBTEVE O MRVP PODE TRABALHAR EM UM PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA?

O MRVP não dá ao beneficiário o direito de trabalhar nos países que fazem parte da Zona Schengen. Assim sendo, o beneficiário precisará solicitar uma autorização de trabalho e preencher os requisitos de autorização para trabalhar do país que ele escolher.

É EXIGIDO DO CANDIDATO UM TEMPO DE PERMANÊNCIA MÍNIMO EM MALTA? SÃO PERMITIDOS APENAS UM PERÍODO DE DIAS?

Não há exigência de um prazo mínimo de permanência no país.

O TITULAR DO CARTÃO DE RESIDÊNCIA PODE VIAJAR SEM VISTO DE ENTRADA EM TODA A EUROPA OU APENAS NOS PAÍSES DA ZONA SCHENGEN?

O titular do cartão de residência MRVP pode viajar para os países da Zona Schengen por 90 dias dentro de um período de 180 dias. Mas ele é obrigado a levar um documento de viagem válido e o cartão de residência.

UM ESTRANGEIRO PODE SOLICITAR A CIDADANIA MALTESA POR NATURALIZAÇÃO?

Sim, um estrangeiro pode solicitar a cidadania maltesa por naturalização depois de residir continuamente em Malta por um período de cinco anos. Ele deve ter morado em Malta durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do pedido e quatro anos fora do período anterior de seis anos. Ele tem que ser bem instruído.

O presente documento destina-se apenas a orientação e informações gerais e não constitui ou pretende fornecer aconselhamento jurídico. Essas informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Cada caso é único e depende dos fatos e circunstâncias do indivíduo e as devidas considerações deverão ser tomadas ao aplicar as informações gerais à sua situação pessoal. Para uma avaliação de suas circunstâncias pessoais, um membro de nossa equipe jurídica ficará feliz em ajudar.