Citoyenneté par investissement Harvey Law Firm

Vantagens

  • Cartão de residência válido por quatro anos
  • Dependentes incluídos:
    1. Cônjuge
    2. Filhos menores de 18 anos
  • Membro da União Europeia e Zona Schengen
  • Direito de morar, trabalhar e estudar na França
  • Acesso gratuito aos sistemas públicos de educação e saúde de alto padrão
  • Livre movimentação dentro da Zona Schengen (composta por 27 países) por um período de até seis meses por ano
  • Sem exigência de escolaridade e idioma
  • Possibilidade de obtenção do Cartão de Residente Permanente ou Cidadania após cinco anos de residência na França

Opções de Investimentos

  • Investimento de € 195 mil em um projeto de startup de quatro anos
  • O investimento na incubação deve contemplar € 30 mil dedicados às etapas de pesquisa e desenvolvimento da ideia da startup
  • O investimento deve cumprir com todas as exigências definidas no plano de negócios aprovado da startup

Requisitos

  • Fornecer comprovação de recursos financeiros equivalentes ao salário mínimo anual francês
  • Criar um projeto inovador de startup e constituir empresa na França
  • Ser selecionado por uma incubadora designada na França e ser aprovado por uma agência governamental qualificada (DIRECCTE)
  • Fornecer comprovante da origem dos recursos utilizados no investimento

Processo

  • Avaliação de elegibilidade e seleção pela incubadora
  • Obtenção da carta de compromisso da incubadora designada
  • Obtenção da carta de aceitação da agência governamental
  • Envio dos formulários de inscrição preenchidos e documentos solicitados
  • O Consulado da França no país de residência do candidato concederá ao candidato aprovado e seus dependentes um visto de Passaporte Talento de três meses
  • O candidato e seus dependentes devem entrar na França dentro desse período de três meses
  • A prefeitura local competente emitirá na França o Cartão de Residência do Passaporte Talento de quatro anos
  • Tempo de processamento: 2 meses

FAQ

QUAL É O VALOR MÍNIMO PARA INVESTIR?

Existem duas opções:

Opção 1: Categoria de Fundadores

Nesta categoria, não há valor mínimo de investimento. Ela funciona como o Programa SUV do Canadá: o candidato deve ser aceito em uma incubadora certificada pela French Tech. Evidentemente, quanto maior o investimento, maiores são as chances de aceitação pela incubadora e autoridades francesas.

Mas é imperativo que o projeto seja claramente inovador.

 

Opção 2: Categoria de Investidores

O valor mínimo de € 300 mil deve ser enviado à França pelo candidato diretamente ou através de sua empresa. A condição mais importante é mostrar às autoridades francesas que esse investimento criará postos de trabalho para a economia francesa. Embora não haja uma quantidade mínima de postos a ser criados prevista nas leis francesas, acreditamos que pelo menos quatro postos de trabalho devam ser criados.

EXISTE ALGUMA RESTRIÇÃO DE IDADE PARA FAZER A SOLICITAÇÃO?

O candidato principal deve ter 18 anos ou mais.

HÁ EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE E EXPERIÊNCIA DE GESTÃO?

Sim.

HÁ VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?

Sim.

EXISTE EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO DE PATRIMÔNIO?

O candidato deve demonstrar que tem solidez financeira para realizar o investimento e morar na França.

ONDE A SOLICITAÇÃO DEVE SER APRESENTADA?

Na seção consular da embaixada ou no consulado geral da França no país de residência do candidato.

O PROCESSO ADMINISTRATIVO INCLUI ENTREVISTA?

Se o consulado considerar que a documentação é insuficiente para justificar o pedido, uma entrevista com um funcionário consular poderá ser solicitada.

PARA QUAIS PAÍSES O CANDIDATO PODE VIAJAR COM O CARTÃO DE RESIDENTE SEM PRECISAR DE VISTO DE ENTRADA?

Os titulares do cartão de residente terão acesso às seguintes áreas:

Zona Schengen.

Departamentos ultramarinos franceses: Guadalupe, Martinica, Ilha da Reunião e Maiote.

São Pedro e Miquelon.

A FAMÍLIA DO CANDIDATO TAMBÉM SE BENEFICIA DO PASSAPORTE TALENTO?

Sim, automaticamente o cônjuge e filhos menores de 18 anos, e isso inclui filhos adotivos.

O CANDIDATO PODE INCLUIR OS PAIS NA SOLICITAÇÃO?

Não, apenas o cônjuge e os filhos obtêm automaticamente o cartão de residente dentro do protocolo de família acompanhante.

E SE O CANDIDATO TIVER UM FILHO DEPENDENTE COM IDADE ENTRE 18 E 25 ANOS QUE AINDA É ESTUDANTE EM TEMPO INTEGRAL? ESSE FILHO PODE ACOMPANHÁ-LO?

Não. Nesse programa, filhos devem ser menores de 18 anos.

EXISTE ALGUMA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO Á RESIDÊNCIA NA FRANÇA APÓS A EMISSÃO DO PASSAPORTE TALENTO?

A lei francesa não exige que o candidato permaneça um determinado número de dias por ano na França. No entanto, o candidato deve estabelecer sua residência principal no país.

EXISTE ALGUM REQUISITO DE IDIOMA?

Não, o programa Passaporte Talento não estabelece nenhum requisito de idioma.

O CARTÃO DE RESIDENTE É VÁLIDO POR QUATRO ANOS. O QUE ACONTECE DEPOIS?

O candidato deve renovar o seu cartão, mas não encontrará dificuldade para fazê-lo desde que

possa provar que o investimento foi feito, que o requisito de criação de emprego foi cumprido e que a atividade da empresa está sendo mantida.

O CANDIDATO RECEBE BENEFÍCIOS SUBSIDIADOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO COMO O RESIDENTE FRANCÊS? OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS?

Sim, um residente francês se beneficia dos mesmos benefícios que os cidadãos, como cobertura social e acesso gratuito aos sistemas de educação e saúde.

O CANDIDATO COM CARTÃO DE RESIDENTE DE QUATRO ANOS TEM OS MESMOS BENEFÍCIOS DOS CIDADÃOS, COMO SEGURO E DIREITOS?

Sim, exceto os direitos de voto, de solicitar passaporte ou carteira de identidade, e ainda de viver em outro país da União Europeia.

O CANDIDATO PODE TRABALHAR NA FRANÇA?

Sim, o candidato pode trabalhar no país se as atividades estiverem relacionadas com o projeto apresentado e aprovado pela seção consular.

O CANDIDATO PODE TRABALHAR AUTOMATICAMENTE EM OUTROS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA DEPOIS DE OBTER O STATUS DE RESIDENTE PERMANENTE FRANCÊS?

Não.

QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE O STATUS DO RESIDENTE E DO CIDADÃO?

A única diferença é que os cidadãos franceses têm nacionalidade francesa e podem usufruir de seus direitos civis e políticos, como o direito de voto, de possuir passaporte e carteira de identidade franceses.

É POSSÍVEL OBTER A CIDADANIA FRANCESA? SE SIM, QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES?

É possível solicitar a cidadania após cinco anos se:

O candidato fez da França sua residência principal por cinco anos consecutivos. A residência principal é definida como a residência onde o candidato normalmente vive.

O candidato possui um nível de francês suficiente para a conversação do dia a dia e está bem integrado à comunidade francesa.

O candidato não possui antecedentes criminais.

É importante observar que:

A cidadania é uma decisão facultativa da administração francesa.

A elegibilidade dos membros da família para solicitar a cidadania francesa é baseada nos mesmos critérios de avaliação.

O CANDIDATO E MEMBROS DA FAMÍLIA PODEM MANTER SUAS CIDADANIAS ORIGINAIS DEPOIS DE RECEBERAM A CIDADANIA FRANCESA?

Sim, a França permite a dupla cidadania; portanto, na realidade, isso só vai depender se o país de origem do candidato e da família reconhece a dupla cidadania.

QUANDO O CANDIDATO TORNA-SE CIDADÃO FRANCÊS, ELE PODE PATROCINAR SEUS PAIS?

Não

O INVESTIMENTO PODE SER FEITO EM QUALQUER LUGAR DA FRANÇA OU SOMENTE EM ÁREAS ESPECÍFICAS?

Na categoria de investidores, o investimento pode ser feito em qualquer lugar da França. Na categoria de fundadores, o investimento deve feito em uma incubadora certificada dentro de uma área de tecnologia designada.

O CANDIDATO PRECISA COMPROVAR A FONTE DOS FUNDOS?

O candidato deve demonstrar que os fundos para o investimento têm origem legal.

OS FUNDOS DE INVESTIMENTO PODEM VIR DE DOAÇÃO OU PRESENTE DE AMIGOS OU PARENTES?

Sim.

O CANDIDATO PODE COMPRAR AÇÕES AO INVÉS DE INVESTIR EM UMA EMPRESA?

Não.

É PRECISO QUE O GOVERNO RECONHEÇA O PROJETO EM PRIMEIRO LUGAR?

Para a categoria de fundadores:

Sim, a incubadora enviará uma solicitação de patrocínio ao Ministério da Fazenda atestando a aceitação do candidato na incubadora e o aspecto inovador do investimento. A aceitação do Ministério das Finanças ou do Ministério do Trabalho é necessária para apresentar um pedido ao consulado local.

Para a categoria de investidores:

O consulado solicitará um parecer do Ministério da Fazenda ou do Ministério do Trabalho. Essa apreciação não está vinculada ao consulado.

HÁ PROJETOS DISPONÍVEIS PARA SEREM OFERECIDOS AO CANDIDATO (PLANOS, FINANCIAMENTO, ETC.)?

Cabe ao candidato encontrar uma ideia inovadora de negócio por conta própria ou com a ajuda da incubadora.

O INVESTIMENTO PRECISA SER FEITO DIRETAMENTE?

Na categoria de fundadores, o investimento deve ser feito diretamente na empresa identificada. Na categoria de investidores, o investimento pode ser feito diretamente ou por meio de uma empresa na qual o candidato detenha pelo menos 30% do capital.

O CANDIDATO DEVE FAZER SEU INVESTIMENTO EM UMA EMPRESA DEFINIDA?

O investidor tem liberdade para escolher a empresa onde quer investir.

O CANDIDATO PRECISA INVESTIR EM UM NEGÓCIO EXISTENTE OU PODE ABRIR UM NEGÓCIO NA FRANÇA?

As duas opções são possíveis.

O CANDIDATO PODE VENDER SUAS AÇÕES QUANDO QUISER?

Sim, desde que o candidato mantenha o mínimo de 10% do capital da empresa em que investiu ao entrar no programa Passaporte Talento.

É POSSÍVEL FAZER O INVESTIMENTO COM PARCEIROS?

Sim.

O CANDIDATO PODE MORAR NO IMÓVEL EM QUE INVESTIU?

Investimento imobiliário não é elegível nesse programa.

O CANDIDATO PODE COMPRAR IMÓVEL COMO APARTAMENTO, CASA OU LOJA NO VALOR DE € 300 MIL PARA SE QUALIFICAR PARA ESSE PROGRAMA?

Não. Comprar um imóvel na França não dá ao investidor qualquer direito de residência ou de cidadania.

O CANDIDATO PODE INVESTIR/COMPRAR OUTROS NEGÓCIOS DEPOIS DO PRIMEIRO INVESTIMENTO ENQUANTO O VISTO DO PASSAPORTE TALENTO ESTIVER VALENDO?

Sim, o candidato é livre para realizar outros investimentos ou aquisições.

QUANTO TEMPO O CANDIDATO PRECISA MANTER O INVESTIMENTO NA FRANÇA?

Enquanto o candidato deseje manter o cartão de residente. Considerando que o cartão só é mantido se as condições estiverem sendo cumpridas; se o candidato vender ativos ou ações da empresa, as condições deixam de ser atendidas.

HÁ REEMBOLSO DE ALGUM VALOR DEPOIS DE ALGUNS ANOS?

O candidato será o proprietário do negócio; dessa maneira, ele poderá distribuir dividendos enquanto a empresa gerar lucros.

O presente documento destina-se apenas a orientação e informações gerais e não constitui ou pretende fornecer aconselhamento jurídico. Essas informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Cada caso é único e depende dos fatos e circunstâncias do indivíduo e as devidas considerações deverão ser tomadas ao aplicar as informações gerais à sua situação pessoal. Para uma avaliação de suas circunstâncias pessoais, um membro de nossa equipe jurídica ficará feliz em ajudar.